cBENEF RS Diferimento Encerrado em 01/10/2016

cBenef RS052044: DIFERIMENTO - Código encerrado

O código RS052044 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: DIFERIMENTO - Código encerrado. Aplica-se ao CST51. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052044

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, LIVRO III ART.2 -PRESTACAO SERV. TRANSPORTE CARGA

Vigência

desde 01/10/2016 · encerrada em 01/10/2016

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o RS052044 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052044?

O código RS052044 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO - Código encerrado. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO III ART.2 -PRESTACAO SERV. TRANSPORTE CARGA. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 01/10/2016 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o RS052044?

Pela tabela oficial, o RS052044 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052044 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 01/10/2016 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.