cBENEF RS Benefício fiscal Encerrado em 30/06/2022

cBenef RS052439: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Artefatos de uso doméstico, lista completa no Apêndice…

O código RS052439 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Artefatos de uso doméstico, lista completa no Apêndice II,Seção III, item XXXI, do RICMS. Aplica-se ao CST60. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052439

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, AP II,S.III.XXXI.ARTEF.DE USO DOMESTICO

Vigência

desde 01/10/2016 · encerrada em 30/06/2022

CSTs aplicáveis (1)

CST 60 ver a ficha do CST →

Informar o RS052439 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

RS051901 OUTRAS - Saídas desoneradas por decisões judiciais RS051902 OUTRAS - Regime diferenciado de apuração para bares e restaurantes, gorjeta limitada a… RS051904 OUTRAS - Demanda de potência não utilizada pelo consumidor, no fornecimento de energia… RS052401 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Por revendedor ambulante de outra unidade da Federação RS052402 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Por editora que destine a distribuidor fitas, discos e… RS052403 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos… RS052407 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Papel para cigarro, classificação na NBM/SH-NCM 4813.10.00 RS052408 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Bebidas, incluindo água mineral, refrigerantes, energéticos…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052439?

O código RS052439 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Artefatos de uso doméstico, lista completa no Apêndice II,Seção III, item XXXI, do RICMS. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 60. A base legal é o RICMS-RS, AP II,S.III.XXXI.ARTEF.DE USO DOMESTICO. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 30/06/2022 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o RS052439?

Pela tabela oficial, o RS052439 se aplica ao CST 60. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052439 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 30/06/2022 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.