cBENEF RS Benefício fiscal Vigente

cBenef RS052999: OUTRAS - Utilizar apenas quando não houver código correspondente disponibilizado na…

O código RS052999 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: OUTRAS - Utilizar apenas quando não houver código correspondente disponibilizado na Tabela 5.2 do Sped Fiscal. Aplica-se aos CSTs10, 15, 50, 51, 53, 60, 61, 90.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052999

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, Anexo V.B - OUTRAS

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (8)

CST 10 ver a ficha do CST → CST 15 ver a ficha do CST → CST 50 ver a ficha do CST → CST 51 ver a ficha do CST → CST 53 ver a ficha do CST → CST 60 ver a ficha do CST → CST 61 ver a ficha do CST → CST 90 ver a ficha do CST →

Informar o RS052999 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052999?

O código RS052999 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: OUTRAS - Utilizar apenas quando não houver código correspondente disponibilizado na Tabela 5.2 do Sped Fiscal. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 10 ou 15 ou 50 ou 51 ou 53 ou 60 ou 61 ou 90. A base legal é o RICMS-RS, Anexo V.B - OUTRAS.

Quais CSTs combinam com o RS052999?

Pela tabela oficial, o RS052999 se aplica aos CSTs 10, 15, 50, 51, 53, 60, 61, 90. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052999 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.