cBENEF RS Isenção Vigente

cBenef RS051059: ISENÇÃO - Saídas promovidas/destinadas por/a "free shops" instaladas nas zonas primárias…

O código RS051059 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: ISENÇÃO - Saídas promovidas/destinadas por/a "free shops" instaladas nas zonas primárias dos aeroportos internacionais. Aplica-se aos CSTs30, 40, 41.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS051059

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, LIVRO I,9,LXXXVI -"FREE SHOPS"

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (3)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o RS051059 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

RS051001 ISENÇÃO - Saídas de reprodutores ou matrizes a estabelecimento agropecuário inscrito como… RS051002 ISENÇÃO - Saída de embriões ou semem congelado ou resfriado RS051003 ISENÇÃO - Saída de equinos RS051004 ISENÇÃO - Saída de amostras de diminuto ou nenhum valor comercial RS051005 ISENÇÃO - Saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras RS051006 ISENÇÃO - Retorno das saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras RS051007 ISENÇÃO - Saídas internas de insumos agropecuários RS051008 ISENÇÃO - Saídas internas de produtos para alimentação animal/fabricação de ração animal

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS051059?

O código RS051059 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: ISENÇÃO - Saídas promovidas/destinadas por/a "free shops" instaladas nas zonas primárias dos aeroportos internacionais. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40 ou 41. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO I,9,LXXXVI -"FREE SHOPS".

Quais CSTs combinam com o RS051059?

Pela tabela oficial, o RS051059 se aplica aos CSTs 30, 40, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS051059 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.