cBENEF RS Isenção Encerrado em 31/12/2024

cBenef RS051188: ISENÇÃO - Saídas internas por venda para contribuintes dos municípios em calamidade…

O código RS051188 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: ISENÇÃO - Saídas internas por venda para contribuintes dos municípios em calamidade pública (Dec.57596/24). Aplica-se aos CSTs30, 40, 41. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS051188

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, L.I.ART.9,CCXXXIII.ATIVO IMOBILIZADO CALAMIDADE PÚBLICA

Vigência

desde 14/05/2024 · encerrada em 31/12/2024

CSTs aplicáveis (3)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o RS051188 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

RS051001 ISENÇÃO - Saídas de reprodutores ou matrizes a estabelecimento agropecuário inscrito como… RS051002 ISENÇÃO - Saída de embriões ou semem congelado ou resfriado RS051003 ISENÇÃO - Saída de equinos RS051004 ISENÇÃO - Saída de amostras de diminuto ou nenhum valor comercial RS051005 ISENÇÃO - Saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras RS051006 ISENÇÃO - Retorno das saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras RS051007 ISENÇÃO - Saídas internas de insumos agropecuários RS051008 ISENÇÃO - Saídas internas de produtos para alimentação animal/fabricação de ração animal

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS051188?

O código RS051188 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: ISENÇÃO - Saídas internas por venda para contribuintes dos municípios em calamidade pública (Dec.57596/24). Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40 ou 41. A base legal é o RICMS-RS, L.I.ART.9,CCXXXIII.ATIVO IMOBILIZADO CALAMIDADE PÚBLICA. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 31/12/2024 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o RS051188?

Pela tabela oficial, o RS051188 se aplica aos CSTs 30, 40, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS051188 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 31/12/2024 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.