cBENEF RS Diferimento Vigente

cBenef RS052041: DIFERIMENTO - Saída de material de embalagem utilizado para o acondicionamento de ovos…

O código RS052041 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: DIFERIMENTO - Saída de material de embalagem utilizado para o acondicionamento de ovos frescos. Aplica-se ao CST51.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052041

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, AP II,S.I,XLIII -EMBALAGEM DE OVOS FRESCOS

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o RS052041 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

RS052001 DIFERIMENTO - Operações internas de remessa de mercadoria entre estabelecimentos da mesma… RS052002 DIFERIMENTO - Remessa p/industrialização/demonstração/conserto de máquinas e aparelhos… RS052003 DIFERIMENTO - Devolução de máquinas e aparelhos remetidos… RS052004 DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de produção própria, por produtor a produtor ou… RS052005 DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de produção própria, por produtor/cooperativa a órgão… RS052006 DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de cooperativa a outra cooperativa de que a cooperativa… RS052007 DIFERIMENTO - Saída de águas, exceto a potável e de vapor d'água, para estabelecimento… RS052008 DIFERIMENTO - Saída de álcool combustível e biodiesel, do estabelecimento industrial para…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052041?

O código RS052041 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO - Saída de material de embalagem utilizado para o acondicionamento de ovos frescos. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o RICMS-RS, AP II,S.I,XLIII -EMBALAGEM DE OVOS FRESCOS.

Quais CSTs combinam com o RS052041?

Pela tabela oficial, o RS052041 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052041 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.