cBENEF RS Diferimento Vigente

cBenef RS052139: DIFERIMENTO PARCIAL - Operações com mat.-prima,peças,partes p/fabr.de automóveis das…

O código RS052139 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: DIFERIMENTO PARCIAL - Operações com mat.-prima,peças,partes p/fabr.de automóveis das posições 8702 e 8704 da NBM/SH-NCM. Aplica-se aos CSTs20, 51, 70.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052139

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, LIVRO III,ART. 1-G. MAT.P/FAB.VEICULOS DE TRANSP.

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (3)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 51 ver a ficha do CST → CST 70 ver a ficha do CST →

Informar o RS052139 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052139?

O código RS052139 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO PARCIAL - Operações com mat.-prima,peças,partes p/fabr.de automóveis das posições 8702 e 8704 da NBM/SH-NCM. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO III,ART. 1-G. MAT.P/FAB.VEICULOS DE TRANSP..

Quais CSTs combinam com o RS052139?

Pela tabela oficial, o RS052139 se aplica aos CSTs 20, 51, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052139 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.