cBENEF RS Diferimento Vigente

cBenef RS052163: DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas por importador de merc.sob ST sem similar nacional…

O código RS052163 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas por importador de merc.sob ST sem similar nacional definidas em lista Camex. Aplica-se aos CSTs20, 51, 70.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052163

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, L.III,ART.1-M.MERC.IMPORTADA S/SIMILAR-LISTA CAMEX

Vigência

desde 01/01/2023

CSTs aplicáveis (3)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 51 ver a ficha do CST → CST 70 ver a ficha do CST →

Informar o RS052163 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

RS052001 DIFERIMENTO - Operações internas de remessa de mercadoria entre estabelecimentos da mesma… RS052002 DIFERIMENTO - Remessa p/industrialização/demonstração/conserto de máquinas e aparelhos… RS052003 DIFERIMENTO - Devolução de máquinas e aparelhos remetidos… RS052004 DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de produção própria, por produtor a produtor ou… RS052005 DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de produção própria, por produtor/cooperativa a órgão… RS052006 DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de cooperativa a outra cooperativa de que a cooperativa… RS052007 DIFERIMENTO - Saída de águas, exceto a potável e de vapor d'água, para estabelecimento… RS052008 DIFERIMENTO - Saída de álcool combustível e biodiesel, do estabelecimento industrial para…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052163?

O código RS052163 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas por importador de merc.sob ST sem similar nacional definidas em lista Camex. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, L.III,ART.1-M.MERC.IMPORTADA S/SIMILAR-LISTA CAMEX.

Quais CSTs combinam com o RS052163?

Pela tabela oficial, o RS052163 se aplica aos CSTs 20, 51, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052163 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/01/2023 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.