cBENEF RS Diferimento Vigente

cBenef RS052061: DIFERIMENTO - Saída de óleo lubrificante básico decorrente de re-refino de óleo…

O código RS052061 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: DIFERIMENTO - Saída de óleo lubrificante básico decorrente de re-refino de óleo lubrificante usado ou contaminado. Aplica-se aos CSTs51, 53, 61.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052061

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, AP II, S. I, LXII - OLEO LUBRIFICANTE BASICO

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (3)

CST 51 ver a ficha do CST → CST 53 ver a ficha do CST → CST 61 ver a ficha do CST →

Informar o RS052061 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052061?

O código RS052061 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO - Saída de óleo lubrificante básico decorrente de re-refino de óleo lubrificante usado ou contaminado. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51 ou 53 ou 61. A base legal é o RICMS-RS, AP II, S. I, LXII - OLEO LUBRIFICANTE BASICO.

Quais CSTs combinam com o RS052061?

Pela tabela oficial, o RS052061 se aplica aos CSTs 51, 53, 61. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052061 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.