cBenef RS052422: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado
O código RS052422 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado. Aplica-se ao CST60. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
RS052422
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, AP.II,S.III,XV-PILHAS E BATERIAS ELETRICAS
Vigência
desde 01/10/2016 · encerrada em 01/10/2016
CSTs aplicáveis (1)
Informar o RS052422 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos RS do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS052422?
O código RS052422 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 60. A base legal é o RICMS-RS, AP.II,S.III,XV-PILHAS E BATERIAS ELETRICAS. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 01/10/2016 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o RS052422?
Pela tabela oficial, o RS052422 se aplica ao CST 60. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS052422 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 01/10/2016 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.