cBENEF RS Diferimento Vigente

cBenef RS052167: PARCIAL - Saídas internas de painéis de MDP/MDF e de pisos laminados

O código RS052167 identifica esse benefício de diferimento na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul. Aplica-se aos CSTs 20, 51, 70.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

RS052167

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, L.III,ART.1-F,AP.II,S.V,ITEM VI.PAINEIS DE MDP/MDF E PISOS LAMINADOS

Vigência

· encerrada em 31/03/2027

CSTs aplicáveis (3)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 51 ver a ficha do CST → CST 70 ver a ficha do CST →

Informar o RS052167 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052167?

O código RS052167 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de painéis de MDP/MDF e de pisos laminados. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, L.III,ART.1-F,AP.II,S.V,ITEM VI.PAINEIS DE MDP/MDF E PISOS LAMINADOS.

Quais CSTs combinam com o RS052167?

Pela tabela oficial, o RS052167 se aplica aos CSTs 20, 51, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052167 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente na tabela 2026-09-10 oficial do RS.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.