cBENEF RS Suspensão Vigente

cBenef RS052303: SUSPENSÃO - Saídas para outra UF de álcool etílico anidro combustível e biodiesel…

O código RS052303 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: SUSPENSÃO - Saídas para outra UF de álcool etílico anidro combustível e biodiesel - B100,à distribuidora de combustíveis. Aplica-se aos CSTs50, 53, 61.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052303

Tipo de benefício

Suspensão

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, LIVRO I,55,V-ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (3)

CST 50 ver a ficha do CST → CST 53 ver a ficha do CST → CST 61 ver a ficha do CST →

Informar o RS052303 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

RS052300 SUSPENSÃO - Saídas de mercadorias p/conserto,reparo,industrializ. em estab.situado em… RS052301 SUSPENSÃO - Saídas em devolução à origem situado em outra UF,das mercadorias/produtos… RS052302 SUSPENSÃO - Saídas para outra UF de eqüino para cobertura, participação em prova ou… RS052304 SUSPENSÃO - Outras operações previstas em protocolos celebrados entre as unidades da… RS052308 SUSPENSÃO - Condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 60… RS052309 SUSPENSÃO - Condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 90…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052303?

O código RS052303 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: SUSPENSÃO - Saídas para outra UF de álcool etílico anidro combustível e biodiesel - B100,à distribuidora de combustíveis. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50 ou 53 ou 61. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO I,55,V-ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL.

Quais CSTs combinam com o RS052303?

Pela tabela oficial, o RS052303 se aplica aos CSTs 50, 53, 61. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052303 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.