cBenef RS052411: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Combustíves e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos
O código RS052411 identifica esse benefício de benefício fiscal na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul. Aplica-se aos CSTs 53, 60, 61.
Ficha do código
Código
RS052411
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, AP II,S.III,IV -COMBUSTIVEIS
Vigência
desde 01/10/2016
CSTs aplicáveis (3)
Informar o RS052411 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS052411?
O código RS052411 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Combustíves e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 53 ou 60 ou 61. A base legal é o RICMS-RS, AP II,S.III,IV -COMBUSTIVEIS.
Quais CSTs combinam com o RS052411?
Pela tabela oficial, o RS052411 se aplica aos CSTs 53, 60, 61. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS052411 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-09-10 oficial do RS.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.