cBenef RS051805: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de comunicação onerosas, para…
O código RS051805 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de comunicação onerosas, para monit./rastreamento de veículo e carga. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
RS051805
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, LIVRO I,24,VI-MONITORAMENTO E RASTR.DE VEIC/CARGA
Vigência
desde 01/10/2016
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RS051805 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos RS do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS051805?
O código RS051805 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de comunicação onerosas, para monit./rastreamento de veículo e carga. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO I,24,VI-MONITORAMENTO E RASTR.DE VEIC/CARGA.
Quais CSTs combinam com o RS051805?
Pela tabela oficial, o RS051805 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS051805 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.