cBENEF RS Benefício fiscal Vigente

cBenef RS051904: OUTRAS - Demanda de potência não utilizada pelo consumidor, no fornecimento de energia…

O código RS051904 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: OUTRAS - Demanda de potência não utilizada pelo consumidor, no fornecimento de energia elétrica por demanda contratada. Aplica-se ao CST41.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS051904

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, L.I,ART.19,IV – DEMANDA CONTRATADA NÃO UTILIZADA

Vigência

desde 20/05/2021

CSTs aplicáveis (1)

CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o RS051904 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

RS051901 OUTRAS - Saídas desoneradas por decisões judiciais RS051902 OUTRAS - Regime diferenciado de apuração para bares e restaurantes, gorjeta limitada a… RS052401 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Por revendedor ambulante de outra unidade da Federação RS052402 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Por editora que destine a distribuidor fitas, discos e… RS052403 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos… RS052407 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Papel para cigarro, classificação na NBM/SH-NCM 4813.10.00 RS052408 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Bebidas, incluindo água mineral, refrigerantes, energéticos… RS052409 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS051904?

O código RS051904 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: OUTRAS - Demanda de potência não utilizada pelo consumidor, no fornecimento de energia elétrica por demanda contratada. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 41. A base legal é o RICMS-RS, L.I,ART.19,IV – DEMANDA CONTRATADA NÃO UTILIZADA.

Quais CSTs combinam com o RS051904?

Pela tabela oficial, o RS051904 se aplica ao CST 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS051904 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 20/05/2021 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.