cBENEF RS Benefício fiscal Vigente

cBenef RS052429: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, lista completa no…

O código RS052429 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, lista completa no Ap.II,S.III, XXII, do RICMS. Aplica-se ao CST60.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052429

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, AP II,S.III,XXII - COSM.,PERF.,HIG.PESSOAL E TOUC.

Vigência

desde 01/10/2016 · encerrada em 30/09/2026

CSTs aplicáveis (1)

CST 60 ver a ficha do CST →

Informar o RS052429 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

RS051901 OUTRAS - Saídas desoneradas por decisões judiciais RS051902 OUTRAS - Regime diferenciado de apuração para bares e restaurantes, gorjeta limitada a… RS051904 OUTRAS - Demanda de potência não utilizada pelo consumidor, no fornecimento de energia… RS052401 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Por revendedor ambulante de outra unidade da Federação RS052402 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Por editora que destine a distribuidor fitas, discos e… RS052403 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos… RS052407 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Papel para cigarro, classificação na NBM/SH-NCM 4813.10.00 RS052408 ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Bebidas, incluindo água mineral, refrigerantes, energéticos…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052429?

O código RS052429 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, lista completa no Ap.II,S.III, XXII, do RICMS. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 60. A base legal é o RICMS-RS, AP II,S.III,XXII - COSM.,PERF.,HIG.PESSOAL E TOUC..

Quais CSTs combinam com o RS052429?

Pela tabela oficial, o RS052429 se aplica ao CST 60. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052429 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.