cBENEF RS Diferimento Vigente

cBenef RS052113: PARCIAL - Saídas internas de insumos para ind.de ônibus,micro-ônibus,miniônibus e furgões,suas carrocerias

O código RS052113 identifica esse benefício de diferimento na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul. Aplica-se aos CSTs 20, 51, 70.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

RS052113

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, LIVRO III, 1A, V

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (3)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 51 ver a ficha do CST → CST 70 ver a ficha do CST →

Informar o RS052113 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052113?

O código RS052113 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de insumos para ind.de ônibus,micro-ônibus,miniônibus e furgões,suas carrocerias. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO III, 1A, V.

Quais CSTs combinam com o RS052113?

Pela tabela oficial, o RS052113 se aplica aos CSTs 20, 51, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052113 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-09-10 oficial do RS.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.