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cBENEF RS Diferimento Encerrado em 31/03/2025

cBenef RS052168: DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas entre empresas com sócios/acionistas em comum. Ver…

O código RS052168 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas entre empresas com sócios/acionistas em comum. Ver tabela de NCMs no inciso II.. Aplica-se aos CSTs20, 51, 70. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

Ficha do código

Código

RS052168

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, L.III,ART.1-J,II,B.BOBINA,CHAPA DE FERRO/ACO SAÍDA POR CD

Vigência

· encerrada em 31/03/2025

CSTs aplicáveis (3)

Informar o RS052168 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052168?

O código RS052168 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas entre empresas com sócios/acionistas em comum. Ver tabela de NCMs no inciso II.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, L.III,ART.1-J,II,B.BOBINA,CHAPA DE FERRO/ACO SAÍDA POR CD. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 31/03/2025 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o RS052168?

Pela tabela oficial, o RS052168 se aplica aos CSTs 20, 51, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052168 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 31/03/2025 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.