cBENEF RS Suspensão Vigente

cBenef RS052301: SUSPENSÃO - Saídas em devolução à origem situado em outra UF,das mercadorias/produtos…

O código RS052301 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: SUSPENSÃO - Saídas em devolução à origem situado em outra UF,das mercadorias/produtos industrializados delas resultantes. Aplica-se ao CST50.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052301

Tipo de benefício

Suspensão

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, LIVRO I,55,II -DEVOLUCAO

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (1)

CST 50 ver a ficha do CST →

Informar o RS052301 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052301?

O código RS052301 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: SUSPENSÃO - Saídas em devolução à origem situado em outra UF,das mercadorias/produtos industrializados delas resultantes. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO I,55,II -DEVOLUCAO.

Quais CSTs combinam com o RS052301?

Pela tabela oficial, o RS052301 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052301 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.