cBENEF RS Redução de base de cálculo Vigente

cBenef RS051690: Saídas internas de querosene de aviação à companhia aérea que opere HUB no Estado

O código RS051690 identifica esse benefício de redução de base de cálculo na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul. Aplica-se aos CSTs 20, 51, 53, 61, 70.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

RS051690

Tipo de benefício

Redução de base de cálculo

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, L.I,ART.23,XCIV.QUEROSENE DE AVIAÇÃO

Vigência

desde 01/01/2024 · encerrada em 30/04/2027

CSTs aplicáveis (5)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 51 ver a ficha do CST → CST 53 ver a ficha do CST → CST 61 ver a ficha do CST → CST 70 ver a ficha do CST →

Informar o RS051690 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

RS051600 Saída de mercadorias usadas RS051601 Saídas internas de mercadorias relacionadas no Ap.IV, da cesta básica de alimentos do RS RS051602 Saídas internas de óleo em bruto, mesmo degomado, quando destinado à industrialização RS051604 Saídas internas e nas importações do exterior de trigo em grão RS051605 Fornecimento de refeições por bares,restaurantes,empresas preparadoras de refeições colet. RS051607 Saídas internas das mercadorias da cesta básica de medicamentos do RS, cfe. Apêndice V RS051608 Saídas interestaduais de insumos agropecuários RS051609 Saídas interestaduais de produtos para alim.animal/fabricação de ração e fertilizantes

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS051690?

O código RS051690 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de querosene de aviação à companhia aérea que opere HUB no Estado. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 53 ou 61 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, L.I,ART.23,XCIV.QUEROSENE DE AVIAÇÃO.

Quais CSTs combinam com o RS051690?

Pela tabela oficial, o RS051690 se aplica aos CSTs 20, 51, 53, 61, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS051690 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/01/2024 na tabela 2026-09-10 oficial do RS.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.