cBenef RS051690: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de querosene de aviação à companhia aérea…
O código RS051690 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de querosene de aviação à companhia aérea que opere HUB no Estado. Aplica-se aos CSTs20, 51, 53, 61, 70.
Ficha do código
Código
RS051690
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, L.I,ART.23,XCIV.QUEROSENE DE AVIAÇÃO
Vigência
desde 01/01/2024 · encerrada em 30/04/2027
CSTs aplicáveis (5)
Informar o RS051690 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos RS do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS051690?
O código RS051690 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de querosene de aviação à companhia aérea que opere HUB no Estado. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 53 ou 61 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, L.I,ART.23,XCIV.QUEROSENE DE AVIAÇÃO.
Quais CSTs combinam com o RS051690?
Pela tabela oficial, o RS051690 se aplica aos CSTs 20, 51, 53, 61, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS051690 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/01/2024 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.