CST IBS/CBS Reforma Tributária Redução de alíquota

011

Tributação com alíquotas uniformes reduzidas

CST 011 — Código de Situação Tributária do novo sistema IBS/CBS (LC 214/2025), usado nos documentos fiscais eletrônicos junto com o código de Classificação Tributária (cClassTrib). Vigência desde 01/05/2025.

Características

✓ Exige tributação

Há IBS/CBS devido na operação (ainda que reduzido ou diferido).

— Tributação monofásica

✓ Redução de alíquota

Alíquota reduzida em percentual definido pela LC 214/2025.

— Redução de base de cálculo

— Diferimento

— Transferência de crédito

— Crédito presumido ZFM

— Ajuste de competência

cClassTrib vinculados ao CST 011 (5)

011001 red. IBS 60% · CBS 60%

Planos de assistência funerária.

011002 red. IBS 60% · CBS 60%

Planos de assistência à saúde

011003 red. IBS 60% · CBS 60%

Intermediação de planos de assistência à saúde

011004

Concursos e prognósticos

011005 red. IBS 30% · CBS 30%

Planos de assistência à saúde de animais domésticos

Perguntas frequentes

O que significa o CST 011 do IBS/CBS?

O CST 011 corresponde a "Tributação com alíquotas uniformes reduzidas" na tabela de Códigos de Situação Tributária do IBS e da CBS, criada com a Reforma Tributária (LC 214/2025). Ele indica o tratamento do IBS/CBS aplicável ao item do documento fiscal e é informado junto com o código de Classificação Tributária (cClassTrib).

Quais cClassTrib usam o CST 011?

Há 5 códigos de Classificação Tributária vinculados ao CST 011 — a lista completa, com descrição oficial e base legal de cada um, está nesta página.

O CST IBS/CBS substitui o CST ICMS e o CST PIS/Cofins?

Durante a transição (2026–2032), os sistemas convivem: a NF-e traz o grupo do IBS/CBS (com CST e cClassTrib novos) além dos campos atuais de ICMS e PIS/Cofins. A partir de 2033, com a extinção de ICMS, ISS, PIS e Cofins, valem apenas os códigos do novo sistema.

Outros CST IBS/CBS

000

Tributação integral

010

Tributação com alíquotas uniformes

200

Alíquota reduzida

220

Alíquota fixa

221

Alíquota fixa proporcional

222

Redução de Base de Cálculo

400

Isenção

410

Imunidade e não incidência

510

Diferimento

515

Diferimento com redução de alíquota

550

Suspensão

620

Tributação Monofásica

800

Transferência de crédito

810

Ajuste de IBS na ZFM

811

Ajustes

820

Tributação em documento específico

830

Exclusão da Base de Cálculo