200

Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação

Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC

Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)

Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)

Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público

Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos

Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência

Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)

Operações relacionadas ao FGTS

Operações de resseguro e retrocessão

Importador dos serviços financeiros contribuinte

Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS

Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário

Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM

Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM

Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio

Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)

Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas

Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis

Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)

Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)

Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)

Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa

Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)

Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública

Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)

Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)

Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)

Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)

Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

Operações com bens imóveis

Bares e Restaurantes

Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos

Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário

Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga

Agências de Turismo

Prestação de serviços de profissões intelectuais

Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas

Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS