000001
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Descrição oficial: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Ficha do código
CST IBS/CBS vinculado
000 — Tributação integral
Vigência
05/05/2025 (ativo)
Tributação regular
Não
Permite crédito presumido
Não
Documentos fiscais em que o código é aceito
Matriz oficial dos dados abertos da Calculadora de Tributos da Receita Federal (RTC). Informar o cClassTrib num documento fora dessa lista gera rejeição.
Crédito de IBS e CBS na prática
A pergunta mais comum sobre qualquer classificação tributária da reforma é se a operação gera crédito para quem compra. Para o cClassTrib 000001, os dados abertos da Calculadora de Tributos da Receita Federal registram:
Crédito do adquirente — IBS
✓ Permitido
Crédito do adquirente — CBS
✓ Permitido
Crédito das operações antecedentes
Manutenção
Crédito presumido
Não indica
Fonte: dados abertos da Calculadora de Tributos (RTC), Serpro/Receita Federal — banco V0039. Nomenclatura do código: NBS ou NCM · Tipo de alíquota: Padrão.
Fundamentação legal oficial
Texto de fundamentação registrado nos dados abertos da Receita Federal para o par CST 000 × cClassTrib 000001:
Regra Geral
Alíquota efetiva por ano (2026–2033)
Alíquotas efetivas de IBS e CBS com a redução deste código aplicada, conferidas no motor oficial da Calculadora de Tributos (Receita Federal/Serpro), base V0039. 2026 é ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias — art. 348, § 1º, da LC 214/2025); de 2027 em diante valem alíquotas de referência, ainda sujeitas a resolução do Senado.
| Ano | IBS efetivo | CBS efetiva | Total |
|---|---|---|---|
| 2026 * | 0,10% | 0,90% | 1,00% |
| 2027 | 0,10% | 8,40% | 8,50% |
| 2028 | 0,10% | 8,40% | 8,50% |
| 2029 | 1,85% | 8,50% | 10,35% |
| 2030 | 3,70% | 8,50% | 12,20% |
| 2031 | 5,55% | 8,50% | 14,05% |
| 2032 | 7,40% | 8,50% | 15,90% |
| 2033 | 18,50% | 8,50% | 27,00% |
XML de exemplo — grupo IBSCBS na NF-e
Exemplo real do grupo <IBSCBS> da NT 2025.002 v1.36 (NF-e/NFC-e) preenchido com o cClassTrib 000001 — gerado pelo motor oficial da Calculadora de Tributos da Receita Federal/Serpro e validado no schema da nota técnica. Cenário: operação de venda, 1 item, base de cálculo r$ 1.000,00, fato gerador em 2026 (ano de teste), NCM 84713012.
Ver o XML completo do grupo IBSCBS (CST 000 × cClassTrib 000001)
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>
<infNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<det nItem="1">
<imposto>
<IBSCBS>
<CST>000</CST>
<cClassTrib>000001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.10</pIBSUF>
<vIBSUF>1.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.00</pIBSMun>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>1.00</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.90</pCBS>
<vCBS>9.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>
</imposto>
</det>
<total>
<IBSCBSTot>
<vBCIBSCBS>1000.00</vBCIBSCBS>
<gIBS>
<gIBSUF>
<vDif>0.00</vDif>
<vDevTrib>0.00</vDevTrib>
<vIBSUF>1.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<vDif>0.00</vDif>
<vDevTrib>0.00</vDevTrib>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>1.00</vIBS>
<vCredPres>0.00</vCredPres>
<vCredPresCondSus>0.00</vCredPresCondSus>
</gIBS>
<gCBS>
<vDif>0.00</vDif>
<vDevTrib>0.00</vDevTrib>
<vCBS>9.00</vCBS>
<vCredPres>0.00</vCredPres>
<vCredPresCondSus>0.00</vCredPresCondSus>
</gCBS>
<gMono>
<vIBSMono>0.00</vIBSMono>
<vCBSMono>0.00</vCBSMono>
<vIBSMonoReten>0.00</vIBSMonoReten>
<vCBSMonoReten>0.00</vCBSMonoReten>
<vIBSMonoRet>0.00</vIBSMonoRet>
<vCBSMonoRet>0.00</vCBSMonoRet>
</gMono>
</IBSCBSTot>
</total>
</infNFe>Pra devs e ERPs implementando a NT 2025.002: os valores refletem o fato gerador em 2026 (alíquotas de teste). A alíquota efetiva pós-redução vem em gRed/pAliqEfet — os campos pIBSUF/pIBSMun/pCBS são nominais.
Perguntas frequentes
O que significa o cClassTrib 000001?
O código 000001 da tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS corresponde a: "Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.". Ele é vinculado ao CST IBS/CBS 000 (Tributação integral) e identifica, no documento fiscal eletrônico, qual regra de tributação da LC 214/2025 se aplica ao item.
Qual o CST do cClassTrib 000001?
O cClassTrib 000001 é usado junto com o CST IBS/CBS 000 — Tributação integral. Os dois campos são preenchidos em conjunto no grupo de tributação do IBS/CBS dos documentos fiscais eletrônicos.
Em quais documentos fiscais o cClassTrib 000001 pode ser usado?
Segundo os dados abertos da Calculadora de Tributos da Receita Federal, o cClassTrib 000001 é aceito em: Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTe OS), Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo (BPe TA), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas). Informar o código num documento fiscal fora dessa lista gera rejeição na validação.
O adquirente tem direito a crédito de IBS/CBS na operação com cClassTrib 000001?
Pelos dados abertos da Calculadora de Tributos da Receita Federal (RTC), em operações classificadas com o cClassTrib 000001 o adquirente PODE se apropriar de crédito tanto de IBS quanto de CBS. Crédito das operações antecedentes: manutenção.
Desde quando o cClassTrib 000001 está vigente?
Início de vigência em 05/05/2025 e sem fim de vigência definido (código ativo). Última publicação da linha na tabela oficial: 22/06/2026.