NCM Buscador
CST IBS/CBS Reforma Tributária Redução de alíquota

515

Diferimento com redução de alíquota

CST 515 — Código de Situação Tributária do novo sistema IBS/CBS (LC 214/2025), usado nos documentos fiscais eletrônicos junto com o código de Classificação Tributária (cClassTrib). Vigência desde 30/09/2025.

Características

✓ Exige tributação

Há IBS/CBS devido na operação (ainda que reduzido ou diferido).

— Tributação monofásica

✓ Redução de alíquota

Alíquota reduzida em percentual definido pela LC 214/2025.

— Redução de base de cálculo

✓ Diferimento

O pagamento é postergado para etapa posterior da cadeia.

— Transferência de crédito

— Crédito presumido ZFM

— Ajuste de competência

cClassTrib vinculados ao CST 515 (1)

Perguntas frequentes

O que significa o CST 515 do IBS/CBS?

O CST 515 corresponde a "Diferimento com redução de alíquota" na tabela de Códigos de Situação Tributária do IBS e da CBS, criada com a Reforma Tributária (LC 214/2025). Ele indica o tratamento do IBS/CBS aplicável ao item do documento fiscal e é informado junto com o código de Classificação Tributária (cClassTrib).

Quais cClassTrib usam o CST 515?

Há 1 código de Classificação Tributária vinculado ao CST 515 — a lista completa, com descrição oficial e base legal de cada um, está nesta página.

O CST IBS/CBS substitui o CST ICMS e o CST PIS/Cofins?

Durante a transição (2026–2032), os sistemas convivem: a NF-e traz o grupo do IBS/CBS (com CST e cClassTrib novos) além dos campos atuais de ICMS e PIS/Cofins. A partir de 2033, com a extinção de ICMS, ISS, PIS e Cofins, valem apenas os códigos do novo sistema.

Outros CST IBS/CBS