222

✓ Oficial · 22 de junho de 2026

Redução de Base de Cálculo

CST 222 — Código de Situação Tributária do novo sistema IBS/CBS (LC 214/2025), usado nos documentos fiscais eletrônicos junto com o código de Classificação Tributária (cClassTrib). Vigência desde 05/05/2025. Aceito em 3 documentos fiscais.

Características

✓ Exige tributação

Há IBS/CBS devido na operação (ainda que reduzido ou diferido).

— Tributação monofásica

— Redução de alíquota

✓ Redução de base de cálculo

A base de cálculo é reduzida, não a alíquota.

— Diferimento

— Transferência de crédito

— Crédito presumido ZFM

— Ajuste de competência

cClassTrib vinculados ao CST 222 (1)

222001

Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

CT-e OSBP-eBP-e TA

Cada etiqueta é o documento fiscal que aceita aquele código. Passe o cursor para ver o nome por extenso.

Em qual documento fiscal o CST 222 vale

A tabela oficial declara, por código, quais dos 17 documentos fiscais eletrônicos aceitam cada cClassTrib. Usar um código fora do documento previsto é rejeição na origem.

BP-e Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e TA Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo CT-e OS Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

A regra, no texto da lei

Texto do dispositivo que sustenta cada código, como publicado na tabela oficial — sem paráfrase nossa.

222001 — Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

Art. 13. § 7º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.

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Perguntas frequentes

O que significa o CST 222 do IBS/CBS?

O CST 222 corresponde a "Redução de Base de Cálculo" na tabela de Códigos de Situação Tributária do IBS e da CBS, criada com a Reforma Tributária (LC 214/2025). Ele indica o tratamento do IBS/CBS aplicável ao item do documento fiscal e é informado junto com o código de Classificação Tributária (cClassTrib).

Quais cClassTrib usam o CST 222?

Há 1 código de Classificação Tributária vinculado ao CST 222 — a lista completa, com descrição oficial e base legal de cada um, está na ficha deste CST no Buscador NCM.

O CST IBS/CBS substitui o CST ICMS e o CST PIS/Cofins?

Durante a transição (2026–2032), os sistemas convivem: a NF-e traz o grupo do IBS/CBS (com CST e cClassTrib novos) além dos campos atuais de ICMS e PIS/Cofins. A partir de 2033, com a extinção de ICMS, ISS, PIS e Cofins, valem apenas os códigos do novo sistema.