Erro E0591: Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

"Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e"." — é a mensagem oficial da rejeição E0591 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: Se a tributação do ISSQN é diferente de Exportação de serviço ou Local da Prestação do Serviço é no Exterior ou o Serviço prestado tem incidência no Local de Prestação, conforme LC 116/03, ou Se a tributação do ISSQN é igual à Exportação de serviço e Local da Prestação do Serviço é no Brasil e o Serviço prestado tem incidência no Local do Estabelecimento do Tomador, conforme LC 116/03, e o Endereço do Tomador do serviço é no Brasil. Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado. obs: todos os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e"..

Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/cPaisResult. Confira o valor contra Lista de serviços da LC 116. Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E0591 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.

O E0591 valida o campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/cPaisResult (cPaisResult). É por ele que se começa a conferir o arquivo. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.

A regra de negócio do E0591 manda observar a tabela oficial de Lista de serviços da LC 116. As duas estão publicadas no Buscador NCM, com o significado de cada código.

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".", o código do padrão NFS-e Nacional é o E0591. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

Sim. O E0591 é uma rejeição do padrão NFS-e Nacional: a DPS não é convertida em NFS-e enquanto o campo apontado pela regra não for corrigido e o arquivo reenviado.

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.