Erro E0309: O sistema NFS-e não aceita o compartilhamento de NFS-e com novos fatos gerados de IBS/CBS (cTribNac = 99.03.xx ou 99.04.01).
O código E0309 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: O sistema NFS-e não aceita o compartilhamento de NFS-e com novos fatos gerados de IBS/CBS (cTribNac = 99.03.xx ou 99.04.01). A DPS é rejeitada na produção restrita (NT 009, desde 20/10/2026) até a correção.
Código novo da NT SE/CGNFS-e nº 009. Só a produção restrita (o ambiente de testes) o devolve, desde 20/10/2026. A produção segue no leiaute anterior e o cronograma da NT 009 ainda não saiu.
O que dispara o E0309?
Se o código de tributação nacional (cTribNac) for igual a 99.03.xx ou 99.04.01, então a NFS-e deve ser rejeitada.
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo VI v1.04.01 (NT 009) e Anexo I da produção restrita (NT 009, 20/10/2026).
Como corrigir o E0309?
- 1 Abra o XML da DPS no campo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac— a ficha da tag cTribNac mostra tipo, tamanho e o que ela aceita. - 2 Confira o valor contra a tabela oficial que a regra manda observar: Código de tributação nacional (cTribNac)
- 3 Corrija e reenvie a DPS. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.
Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.
Que campos do XML o E0309 verifica?
Extraídos do texto das próprias regras e do leiaute — é por onde começar a conferir o XML. Os campos em roxo abrem a ficha da tag, com tipo, tamanho e o que ela aceita.
Validar o XML da NFS-e confere estes campos automaticamente e aponta o erro antes de você transmitir. Gerar o DANFSe a partir do XML monta o documento no leiaute da NT 008 e mostra o que a nota já traz nestes campos.
Qual campo do XML este erro recusa?
Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?
Perguntas frequentes
O que significa o erro E0309 da NFS-e?
"O sistema NFS-e não aceita o compartilhamento de NFS-e com novos fatos gerados de IBS/CBS (cTribNac = 99.03.xx ou 99.04.01)." — é a mensagem oficial da rejeição E0309 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), criada pela NT 009 e devolvida só na produção restrita desde 20/10/2026, catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada na produção restrita (NT 009, desde 20/10/2026) até a correção. A regra de negócio que dispara: Se o código de tributação nacional (cTribNac) for igual a 99.03.xx ou 99.04.01, então a NFS-e deve ser rejeitada.
Como resolver o E0309?
Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac. Confira o valor contra Código de tributação nacional (cTribNac). Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E0309 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.
Qual campo do XML o E0309 valida?
O E0309 valida o campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac (cTribNac). É por ele que se começa a conferir o arquivo. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.
Que tabela oficial preciso consultar para resolver o E0309?
A regra de negócio do E0309 manda observar a tabela oficial de Código de tributação nacional (cTribNac). As duas estão publicadas no Buscador NCM, com o significado de cada código.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "O sistema NFS-e não aceita o compartilhamento de NFS-e com novos fatos gerados de IBS/CBS (cTribNac = 99.03.xx ou 99.04.01).", o código do padrão NFS-e Nacional é o E0309. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
O E0309 impede a emissão da nota?
Em produção, não: o E0309 foi criado pela NT 009, que só a produção restrita (ambiente de testes) valida, desde 20/10/2026. Lá a DPS é rejeitada até a correção. Quando a NT 009 chegar à produção, ele passa a valer também lá.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 1052 códigos, estão no Buscador NCM.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 21/10/2026.