Rejeições da NF-e e erros da NFS-e: do código à causa (e à solução)

Toda rotina de faturamento tem seu momento de tela vermelha: a SEFAZ devolve um código de 3 dígitos e a emissão para. A diferença entre perder 5 minutos e perder a manhã é saber o que aquele código verifica — porque toda rejeição nasce de uma regra de validação documentada.

Este guia organiza os dois mundos do erro fiscal eletrônico — a NF-e (mercadorias, códigos cStat) e a NFS-e (serviços, códigos E/A do padrão ABRASF) — e apresenta as duas tabelas completas do Buscador: rejeições da NF-e e erros da NFS-e.

NF-e: o cStat e a regra por trás dele

Quando o lote chega à SEFAZ, o autorizador roda uma bateria de regras de validação — do certificado digital ao recálculo dos totais, passando por cadastro, prazos e os campos de tributação. Cada regra que falha devolve um cStat: 1xx é sucesso (100 = autorizada), o resto é rejeição.

O MOC — Manual de Orientação do Contribuinte documenta as duas pontas: a tabela de códigos e as regras. A nossa tabela de rejeições junta as duas — são 715 códigos, e em mais de 500 a ficha mostra a verificação exata (campo do XML, consulta, cálculo) que disparou o erro. Validamos os motivos contra o Anexo I oficial do MOC 7.0 e as Notas Técnicas posteriores.

As que mais aparecem no suporte

204 — Duplicidade de NF-e: a nota já foi autorizada; recupere o retorno em vez de reenviar;
539 — Duplicidade com diferença na chave: mesmo número/série com outro código numérico — reaproveite a chave original;
225 — Falha no schema XML: leiaute/versão errados no XML;
280 e 281 — certificado: transmissor inválido ou vencido;
Cadastro (203, 301, 302…): emitente ou destinatário irregular na SEFAZ de destino.

Rejeições de tributação: o cruzamento é a causa

Um bloco inteiro de rejeições nasce de incoerência entre códigos — CFOP incompatível com a operação, CST que não combina, NCM inexistente (778), CEST ausente, cBenef que não casa com o CST na UF. É exatamente o cruzamento que o Buscador resolve: o assistente CFOP + CST monta o conjunto correlacionado, a ficha de cada NCM confirma o código, e a tabela cBenef mostra os CSTs compatíveis por UF antes de a SEFAZ reclamar.

NFS-e: os erros E do padrão ABRASF

No mundo dos serviços a validação é municipal. Nos municípios do padrão ABRASF, o RPS recusado volta com um código E (erro, trava a conversão) ou A (alerta, não trava) — e a própria ABRASF publica a planilha oficial com mensagem, motivo e solução de cada um.

A tabela de erros da NFS-e traz os 354 erros e 30 alertas da versão 2.04 com esse texto oficial, organizados por assunto: RPS, tomador, prestador, ISS e tributação, cancelamento e substituição. Atenção à fronteira: a NFS-e Nacional (gov.br, usada pelo MEI e em adesões municipais) tem validações próprias — pra ela, o que temos é o cClassTrib oficial por NBS e o simulador IBS/CBS de serviços.

O método de 3 passos pra qualquer erro

Ache a ficha do código — NF-e ou NFS-e — e leia o motivo OFICIAL (não a paráfrase do ERP);
Leia a regra/solução — na NF-e, a verificação que a SEFAZ executou; na NFS-e, a solução da ABRASF;
Corrija na origem — cadastro do produto (NCM, CEST), conjunto CFOP + CST, cBenef, certificado ou cadastro — e só então retransmita.

Erro de emissão é sintoma; a causa quase sempre mora numa tabela. Agora todas elas estão a um clique da ficha do erro.

Perguntas frequentes

O que fazer quando a NF-e é rejeitada?

Ler o código cStat devolvido pela SEFAZ, identificar a REGRA DE VALIDAÇÃO que o disparou e corrigir a causa antes de retransmitir. A tabela de rejeições traz os 715 códigos do MOC com o motivo oficial e, em mais de 500 deles, a verificação exata que a SEFAZ executa. Rejeição não consome numeração — o mesmo número pode ser reenviado corrigido.

O que significa a rejeição 204 da NF-e?

Duplicidade de NF-e: a SEFAZ já tem uma nota autorizada com essa identificação. Em geral acontece quando o retorno da autorização anterior não chegou ao ERP e o sistema reenvia. Consulte a situação pela chave de acesso e recupere o retorno em vez de emitir de novo — detalhes na ficha do 204.

O que significa a rejeição 539?

Duplicidade com diferença na chave de acesso: já existe NF-e do mesmo emitente com o mesmo modelo, série e número, mas com outro código numérico na chave. Típico de reemissão após falha sem reaproveitar a chave original. Veja a regra completa na ficha do 539.

E os erros E da NFS-e, como resolver?

No padrão ABRASF (usado por centenas de prefeituras), cada erro E vem com MOTIVO e SOLUÇÃO publicados na planilha oficial da ABRASF — a tabela de erros da NFS-e traz os 354 erros e 30 alertas da v2.04 com esse texto oficial em cada ficha. Se a sua emissão é pela NFS-e Nacional (gov.br), as validações são próprias.

Rejeição, denegação e erro são a mesma coisa?

Não. REJEIÇÃO (NF-e): a nota não entrou; corrija e retransmita, numeração reaproveitável. DENEGAÇÃO (NF-e): a SEFAZ negou por irregularidade cadastral; numeração consumida. ERRO (NFS-e ABRASF): o RPS não vira nota até a correção; ALERTA: a nota sai, mas há inconsistência apontada.