Erro E39: Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN.

"Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN." — é a mensagem oficial do erro E39 do padrão ABRASF 2.04, catalogado no Buscador NCM. Sendo ERRO, o RPS não é convertido em NFS-e até a correção.

Solução oficial da planilha ABRASF: O tomador do serviço não foi encontrado na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISSQN Retido para 2 (Sem retenção de ISSQN).

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN.", o código do padrão ABRASF 2.04 é o E39. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

Sim. O E39 é ERRO no padrão ABRASF 2.04 — o RPS não é convertido em NFS-e até a correção.

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), os códigos são os E de 4 dígitos. Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.