ERRO NFS-e Dados do tomador

Erro E39: Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN.

O código E39 do padrão ABRASF 2.04 indica: Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN. — o RPS não vira NFS-e até a correção.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Solução oficial (ABRASF)

O tomador do serviço não foi encontrado na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISSQN Retido para 2 (Sem retenção de ISSQN).

Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).

Códigos do mesmo assunto

A8 E-mail do tomador do serviço inválido. A25 País do tomador do serviço indevido. A26 E-mail do tomador do serviços inválido. A28 Inscrição municipal do tomador do serviço indevida. A29 CNPJ/CPF do tomador do serviço indevida. E47 CPF/CNPJ do tomador do serviço incorreto. E51 Inscrição Municipal do tomador do serviço incorreta. E52 O tomador do serviço informado é o próprio prestador do serviço.

Perguntas frequentes

O que significa o erro E39 da NFS-e?

"Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN." — mensagem oficial do padrão ABRASF 2.04. Sendo ERRO, o RPS não é convertido em NFS-e até a correção.

Como resolver o E39?

Solução oficial da planilha ABRASF: O tomador do serviço não foi encontrado na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISSQN Retido para 2 (Sem retenção de ISSQN).

Este código vale pra minha prefeitura?

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), as validações são outras — esta tabela é do modelo ABRASF.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.