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ERRO NFS-e ISS: incidência e retenção

Erro E310: Código do município de incidência do ISSQN incorreto.

O código E310 do padrão ABRASF 2.04 indica: Código do município de incidência do ISSQN incorreto. — o RPS não vira NFS-e até a correção.

Qual a solução oficial da ABRASF para o E310?

Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE.

Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).

Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?

Perguntas frequentes

O que significa o erro E310 da NFS-e?

"Código do município de incidência do ISSQN incorreto." — é a mensagem oficial do erro E310 do padrão ABRASF 2.04, catalogado no Buscador NCM. Sendo ERRO, o RPS não é convertido em NFS-e até a correção. Observação da ABRASF: Mensagem criada a partir da versão 2.0..

Como resolver o E310?

Solução oficial da planilha ABRASF: Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE.

O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Código do município de incidência do ISSQN incorreto.", o código do padrão ABRASF 2.04 é o E310. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

O E310 impede a emissão da nota?

Sim. O E310 é ERRO no padrão ABRASF 2.04 — o RPS não é convertido em NFS-e até a correção.

Este código vale pra minha prefeitura?

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), os códigos são os E de 4 dígitos. Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 05/09/2026.

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