REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL Dados do prestador

Erro E0588: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.

O código E0588 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS. — a DPS é rejeitada até a correção.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Regra de negócio que dispara o E0588

Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).

Códigos do mesmo assunto

E0029 O motivo da emissão não pode ser preenchido se o emitente for o prestador de serviço. E0041 O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ. E0080 CNPJ do prestador informado na DPS é inválido. E0082 CNPJ do emitente prestador não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência. E0084 CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município… E0096 CPF do prestador informado na DPS é inválido. E0098 CPF do emitente prestador não encontrado no cadastro CPF na data de competência. E0099 CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município…

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0588 da NFS-e?

"Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1)..

Como resolver o E0588?

Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.