REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL ISS e tributação

Erro E0544: Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.

O código E0544 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS. — a DPS é rejeitada até a correção.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Regra de negócio que dispara o E0544

O código de identificação de Benefício Municipal do municipío de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS.

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).

Códigos do mesmo assunto

E0008 A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento… E0010 A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado… E0014 Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já… E0015 A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi)… E0016 A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do… E0023 A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador… E0025 A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de… E0037 O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio…

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0544 da NFS-e?

"Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: O código de identificação de Benefício Municipal do municipío de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS..

Como resolver o E0544?

Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.