ALERTA NFS-e ISS e tributação

Alerta A15: Alíquota informada indevidamente.

O código A15 do padrão ABRASF 2.04 indica: Alíquota informada indevidamente. — a nota é gerada, mas confira a inconsistência.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Solução oficial (ABRASF)

A alíquota utilizada para a determinação do valor do ISSQN é determinada pela Prefeitura. Não deve ser informada pelo contribuinte. A alíquota informada foi desconsiderada.

Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).

Códigos do mesmo assunto

A1 Alguns dos dados informados não constam do cadastro do contribuinte. A14 O campo ValorISS informado indevidamente. A20 O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. A24 País da prestação do serviço indevido. E23 O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). E24 O valor da COFINS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). E25 O valor do INSS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). E26 O valor do IR deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).

Perguntas frequentes

O que significa o alerta A15 da NFS-e?

"Alíquota informada indevidamente." — mensagem oficial do padrão ABRASF 2.04. Sendo ALERTA, a nota é gerada, mas a inconsistência merece verificação. Observação da ABRASF: Alerta criado a partir da versão 2.0..

Como resolver o A15?

Solução oficial da planilha ABRASF: A alíquota utilizada para a determinação do valor do ISSQN é determinada pela Prefeitura. Não deve ser informada pelo contribuinte. A alíquota informada foi desconsiderada.

Este código vale pra minha prefeitura?

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), as validações são outras — esta tabela é do modelo ABRASF.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.