Erro E3316: Certificado de Transmissão Inválido
O código E3316 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Certificado de Transmissão Inválido. O registro enviado ao Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) é rejeitado até a correção.
Código do Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC), não da emissão da nota: quem o recebe é o município, ao enviar o cadastro dos contribuintes. A regra está no Anexo III de produção (Cadastro Nacional de Contribuintes, v1.00), publicado na documentação de produção do Sistema Nacional da NFS-e.
O que dispara o E3316?
Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo III de produção (Cadastro Nacional de Contribuintes, v1.00).
Como corrigir o E3316?
- 1 Corrija e reenvie o registro do CNC. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.
Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.
Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?
Perguntas frequentes
O que significa o erro E3316 da NFS-e?
"Certificado de Transmissão Inválido" — é a mensagem oficial da rejeição E3316 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. O registro enviado ao Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) é rejeitado até a correção. A regra de negócio que dispara: Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente".
Como resolver o E3316?
Abra o XML do registro do CNC. Corrija e reenvie o registro do CNC. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E3316 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Certificado de Transmissão Inválido", o código do padrão NFS-e Nacional é o E3316. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
O E3316 impede a emissão da nota?
Não diretamente. O E3316 é do Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC): quem o recebe é o município, ao enviar o cadastro dos contribuintes, e o registro enviado ao Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) é rejeitado. A emissão da nota pelo contribuinte é outro fluxo, o da DPS.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 1052 códigos, estão no Buscador NCM.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 21/10/2026.