ERRO NFS-e Validação

Erro E349: Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais maior que a base de cálculo

O código E349 do padrão ABRASF 2.04 indica: Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais maior que a base de cálculo — o RPS não vira NFS-e até a correção.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Solução oficial (ABRASF)

Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012, deve ser menor ou igual à base de cálculo

Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).

Códigos do mesmo assunto

A16 Código da subclasse CNAE informado indevidamente. E18 O valor dos serviços deverá ser superior a R$ 0,00 (zero). E19 O valor das deduções deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. E20 O valor das deduções deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). E21 O valor dos descontos deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. E22 O valor dos descontos deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). E30 Item da lista de serviço inexistente. E31 Item da lista de serviço não informado.

Perguntas frequentes

O que significa o erro E349 da NFS-e?

"Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais maior que a base de cálculo" — mensagem oficial do padrão ABRASF 2.04. Sendo ERRO, o RPS não é convertido em NFS-e até a correção. Observação da ABRASF: Mensagem criada a partir da versão 2.03..

Como resolver o E349?

Solução oficial da planilha ABRASF: Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012, deve ser menor ou igual à base de cálculo

Este código vale pra minha prefeitura?

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), as validações são outras — esta tabela é do modelo ABRASF.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.