REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL Cadastro e endereço

Erro E0716: Certificado Digital fora do padrão estabelecido.

O código E0716 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Certificado Digital fora do padrão estabelecido. — a DPS é rejeitada até a correção.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Regra de negócio que dispara o E0716

Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo projeto NFS-e: - Versão diferente de 3; - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC); - KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa'; - Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1); - Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).

Códigos do mesmo assunto

E0004 Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos… E0018 A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do… E0020 A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do… E0148 Email inválido. E0161 NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se… E0247 Email inválido. E0300 Email inválido. E0302 O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE…

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0716 da NFS-e?

"Certificado Digital fora do padrão estabelecido." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo projeto NFS-e: - Versão diferente de 3; - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC); - KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa'; - Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1); - Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'..

Como resolver o E0716?

Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.