REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL Dados do tomador

Erro E0229: O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.

O código E0229 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS. — a DPS é rejeitada até a correção.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Regra de negócio que dispara o E0229

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).

Códigos do mesmo assunto

E0031 Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o… E0034 Somente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o… E0035 A chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de… E0056 NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador. E0061 Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência… E0125 O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for… E0129 O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente… E0142 O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando…

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0229 da NFS-e?

"O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS..

Como resolver o E0229?

Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.