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REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL Intermediário

Erro E0289: IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

O código E0289 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. — a DPS é rejeitada até a correção.

Regra de negócio que dispara o E0289

Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do intermediário de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).

Códigos do mesmo assunto

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0289 da NFS-e?

"IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do intermediário de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e..

Como resolver o E0289?

Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.