REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL Intermediário

Erro E0299: O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

O código E0299 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. — a DPS é rejeitada até a correção.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Regra de negócio que dispara o E0299

O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2.

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).

Códigos do mesmo assunto

E0032 Não pode haver retenção do ISSQN pelo intermediário quando o município de incidência não… E0248 CNPJ do intermediário informado na DPS é inválido. E0250 CNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ. E0264 CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do… E0266 CPF do intermediário informado na DPS é inválido. E0268 CPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF. E0280 O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. E0281 O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de…

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0299 da NFS-e?

"O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2..

Como resolver o E0299?

Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.