Erro E0586: O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.
O código E0586 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN. — a DPS é rejeitada até a correção.
O que dispara o E0586?
O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo I — leiaute da DPS e Anexo VI — leiaute do RTC.
Como corrigir o E0586?
- 1 Abra o XML da DPS no campo
NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM— a ficha da tag pRedBCBM mostra tipo, tamanho e o que ela aceita. - 2 Corrija e reenvie a DPS. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.
Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.
Que campos do XML o E0586 verifica?
Extraídos do texto das próprias regras e do leiaute — é por onde começar a conferir o XML. Os campos em roxo abrem a ficha da tag, com tipo, tamanho e o que ela aceita.
Validar o XML da NFS-e confere estes campos automaticamente e aponta o erro antes de você transmitir. Gerar o DANFSe a partir do XML monta o documento no leiaute da NT 008 e mostra o que a nota já traz nestes campos.
Qual campo do XML este erro recusa?
Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?
Perguntas frequentes
O que significa o erro E0586 da NFS-e?
"O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN." — é a mensagem oficial da rejeição E0586 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN..
Como resolver o E0586?
Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM. Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E0586 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.
Qual campo do XML o E0586 valida?
O E0586 valida o campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM (pRedBCBM). É por ele que se começa a conferir o arquivo. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.", o código do padrão NFS-e Nacional é o E0586. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
O E0586 impede a emissão da nota?
Sim. O E0586 é uma rejeição do padrão NFS-e Nacional: a DPS não é convertida em NFS-e enquanto o campo apontado pela regra não for corrigido e o arquivo reenviado.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 05/09/2026.