Erro E0204: CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".
O código E0204 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN". — a DPS é rejeitada até a correção.
Regra de negócio que dispara o E0204
Se a DPS indicar retenção pelo tomador (tpRetISSQN = 2), então o tomador deve ser identificado por CNPJ ou CPF.
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).
Códigos do mesmo assunto
Perguntas frequentes
O que significa o erro E0204 da NFS-e?
"CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN"." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: Se a DPS indicar retenção pelo tomador (tpRetISSQN = 2), então o tomador deve ser identificado por CNPJ ou CPF..
Como resolver o E0204?
Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.