REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL Dados do tomador

Erro E0031: Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador.

O código E0031 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador. — a DPS é rejeitada até a correção.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Regra de negócio que dispara o E0031

Para o tomador emitente da DPS, estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN tem que ser igual a 1).

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).

Códigos do mesmo assunto

E0034 Somente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o… E0035 A chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de… E0056 NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador. E0061 Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência… E0125 O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for… E0129 O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente… E0142 O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando… E0187 O grupo de informações relativas ao tomador/adquirente do serviço é obrigatório para o…

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0031 da NFS-e?

"Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: Para o tomador emitente da DPS, estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN tem que ser igual a 1)..

Como resolver o E0031?

Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.