ALERTA NFS-e RPS

Alerta A23: O prestador do serviço não possui incentivo fiscal no cadastro da Prefeitura.

O código A23 do padrão ABRASF 2.04 indica: O prestador do serviço não possui incentivo fiscal no cadastro da Prefeitura. — a nota é gerada, mas confira a inconsistência.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Solução oficial (ABRASF)

Não há concessão de incentivo para o prestador de serviço registrada na Prefeitura. A NFS-e foi emitida considerando a informação do RPS. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.

Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).

Códigos do mesmo assunto

A2 Valor das deduções indevido. A5 Endereço do tomador do serviço difere do constante na base de dados do município. A6 Inscrição municipal do tomador não encontrada. A7 A inscrição municipal do tomador do serviço está paralisada ou cancelada ou desativada ou… A12 RPS em duplicata no lote foram ignorados. A13 Prazo para a conversão do RPS em NFS-e vencido A21 Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte. A22 Código de tributação incompatível com o município de incidência do ISSQN.

Perguntas frequentes

O que significa o alerta A23 da NFS-e?

"O prestador do serviço não possui incentivo fiscal no cadastro da Prefeitura." — mensagem oficial do padrão ABRASF 2.04. Sendo ALERTA, a nota é gerada, mas a inconsistência merece verificação. Observação da ABRASF: Alerta criado a partir da versão 2.0..

Como resolver o A23?

Solução oficial da planilha ABRASF: Não há concessão de incentivo para o prestador de serviço registrada na Prefeitura. A NFS-e foi emitida considerando a informação do RPS. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.

Este código vale pra minha prefeitura?

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), as validações são outras — esta tabela é do modelo ABRASF.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.