Erro E4031: Não é possível registar o fim de vigência do CPF informado pois o mesmo já não está vigente na parametrização informada.
O código E4031 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Não é possível registar o fim de vigência do CPF informado pois o mesmo já não está vigente na parametrização informada. A parametrização enviada ao painel municipal é rejeitada até a correção.
Código do painel de parametrização municipal, não da emissão da nota: quem o recebe é o município, ao parametrizar o Sistema Nacional. A regra está no Anexo V de produção (painel de parametrização municipal, v1.00), publicado na documentação de produção do Sistema Nacional da NFS-e.
O que dispara o E4031?
Quando a manuteção for para finalizar uma vigência de registro (cManut = 0) e existir o CPF informado na parametrização, verificar se não existe registro deste CPF sem a data final de vigência.
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo V de produção (painel de parametrização municipal, v1.00).
Como corrigir o E4031?
- 1 Abra o XML da parametrização no campo
PARAM/infPARAM/contribuintes/infContrib/dtVig - 2 Corrija e reenvie a parametrização. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.
Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.
Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?
Perguntas frequentes
O que significa o erro E4031 da NFS-e?
"Não é possível registar o fim de vigência do CPF informado pois o mesmo já não está vigente na parametrização informada." — é a mensagem oficial da rejeição E4031 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A parametrização enviada ao painel municipal é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: Quando a manuteção for para finalizar uma vigência de registro (cManut = 0) e existir o CPF informado na parametrização, verificar se não existe registro deste CPF sem a data final de vigência.
Como resolver o E4031?
Abra o XML da parametrização no campo PARAM/infPARAM/contribuintes/infContrib/dtVig. Corrija e reenvie a parametrização. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E4031 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.
Qual campo do XML o E4031 valida?
O E4031 valida o campo PARAM/infPARAM/contribuintes/infContrib/dtVig (dtVig). É por ele que se começa a conferir o arquivo. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Não é possível registar o fim de vigência do CPF informado pois o mesmo já não está vigente na parametrização informada.", o código do padrão NFS-e Nacional é o E4031. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
O E4031 impede a emissão da nota?
Não diretamente. O E4031 é do painel de parametrização municipal: quem o recebe é o município, ao parametrizar o Sistema Nacional, e a parametrização enviada ao painel municipal é rejeitada. A emissão da nota pelo contribuinte é outro fluxo, o da DPS.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 1052 códigos, estão no Buscador NCM.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 21/10/2026.