Erro E0449: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.
O código E0449 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado. A DPS é rejeitada até a correção.
Vale em produção com o texto abaixo. A produção restrita, que valida a NT 009 desde 20/10/2026, reescreveu a mensagem e a regra: os dois textos estão identificados. Mensagem na NT 009: O ajuste de base de cálculo informado na DPS não é permitido pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência, exceto se houver ajuste de BC por documentos para os tipos de ajuste de BC: tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
O que dispara o E0449?
Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documentos, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.
Para ambas as situações em que o prestador de serviço não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) ou o prestador do serviço é ME/EPP (opSimpNac = 3) com o regime de apuração não ocorrendo pelo SN (regApTribSN != 1), Se a situação do convênio do município de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e NÃO for "Ativo", então não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajustes de BC. exceto quando na DPS constar ajuste de BC por documentos para os seguintes tipos de ajuste de BC informados: 101 – Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação; 102 – Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo; 103 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro; 104 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro; 105 – Glosa de Serviços de Saúde; 199 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro; ou seja, tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo I de produção (v1.01, 09/02/2026), Anexo VI v1.04.01 (NT 009) e Anexo I da produção restrita (NT 009, 20/10/2026).
Como corrigir o E0449?
- 1 Abra o XML da DPS no campo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos— a ficha da tag documentos mostra tipo, tamanho e o que ela aceita. - 2 Corrija e reenvie a DPS. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.
Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.
Que campos do XML o E0449 verifica?
Extraídos do texto das próprias regras e do leiaute — é por onde começar a conferir o XML. Os campos em roxo abrem a ficha da tag, com tipo, tamanho e o que ela aceita.
Validar o XML da NFS-e confere estes campos automaticamente e aponta o erro antes de você transmitir. Gerar o DANFSe a partir do XML monta o documento no leiaute da NT 008 e mostra o que a nota já traz nestes campos.
Qual campo do XML este erro recusa?
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Perguntas frequentes
O que significa o erro E0449 da NFS-e?
"Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado." — é a mensagem oficial da rejeição E0449 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documentos, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.
Como resolver o E0449?
Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos. Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E0449 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.
Qual campo do XML o E0449 valida?
O E0449 valida o campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos (documentos). É por ele que se começa a conferir o arquivo, e a validação envolve 6 campos no total: documentos, opSimpNac, regApTribSN, tpAjusteBC, vAjusteBC, valores. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.", o código do padrão NFS-e Nacional é o E0449. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
O E0449 impede a emissão da nota?
Sim. O E0449 é uma rejeição do padrão NFS-e Nacional: a DPS não é convertida em NFS-e enquanto o campo apontado pela regra não for corrigido e o arquivo reenviado.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 1052 códigos, estão no Buscador NCM.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 21/10/2026.