Erro E53: O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município.
O código E53 do padrão ABRASF 2.04 indica: O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município. — o RPS não vira NFS-e até a correção.
Solução oficial (ABRASF)
Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal.
Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).
Códigos do mesmo assunto
Perguntas frequentes
O que significa o erro E53 da NFS-e?
"O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município." — mensagem oficial do padrão ABRASF 2.04. Sendo ERRO, o RPS não é convertido em NFS-e até a correção.
Como resolver o E53?
Solução oficial da planilha ABRASF: Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal.
Este código vale pra minha prefeitura?
Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), as validações são outras — esta tabela é do modelo ABRASF.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.