REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL ISS e tributação

Erro E0016: A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.

O código E0016 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada. — a DPS é rejeitada até a correção.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Regra de negócio que dispara o E0016

A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).

Códigos do mesmo assunto

E0008 A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento… E0010 A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado… E0014 Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já… E0015 A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi)… E0023 A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador… E0025 A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de… E0037 O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio… E0038 A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro…

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0016 da NFS-e?

"A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e..

Como resolver o E0016?

Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.