Erro E0655: Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando não houver regras para retencão do ISSQN parametrizadas no município de incidência.

"Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando não houver regras para retencão do ISSQN parametrizadas no município de incidência." — é a mensagem oficial da rejeição E0655 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), criada pela NT 009 e devolvida só na produção restrita desde 20/10/2026, catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada na produção restrita (NT 009, desde 20/10/2026) até a correção. A regra de negócio que dispara: Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando não houver regras para retencão do ISSQN parametrizadas no município de incidência ou, as informações declaradas na DPS não corresponderem a uma ou mais regras parametrizadas neste mesmo município, exceto quando: a) o emitente da DPS for o tomador do serviço (tpEmit = 2), cenário em que o tomador deve reter o ISSQN (tpRetISSQN = 2), mesmo não existindo regras de retenção do ISSQN parametrizadas pelo município de incidência; b) o emitente da DPS for o intermediário do serviço (tpEmit = 3), cenário em que o intermediário deve reter o ISSQN (tpRetISSQN = 3), mesmo não existindo regras de retenção do ISSQN parametrizadas pelo município de incidência.

Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN. Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E0655 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.

O E0655 valida o campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN (tpRetISSQN). É por ele que se começa a conferir o arquivo, e a validação envolve 2 campos no total: tpEmit, tpRetISSQN. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando não houver regras para retencão do ISSQN parametrizadas no município de incidência.", o código do padrão NFS-e Nacional é o E0655. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.

Em produção, não: o E0655 foi criado pela NT 009, que só a produção restrita (ambiente de testes) valida, desde 20/10/2026. Lá a DPS é rejeitada até a correção. Quando a NT 009 chegar à produção, ele passa a valer também lá.

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 1052 códigos, estão no Buscador NCM.