REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL Dados do tomador

Erro E0331: É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços.

O código E0331 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços. — a DPS é rejeitada até a correção.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Regra de negócio que dispara o E0331

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO Se o emitente for o tomador (tpEmit = 2) ou o intermediário de serviço (tpEmit = 3), e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS País no exterior do endereço do prestador do serviço ou cPaisPrestacao é informado, então o grupo de informações de comércio exterior devem ser informados.

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).

Códigos do mesmo assunto

E0031 Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o… E0034 Somente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o… E0035 A chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de… E0056 NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador. E0061 Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência… E0125 O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for… E0129 O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente… E0142 O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando…

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0331 da NFS-e?

"É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO Se o emitente for o tomador (tpEmit = 2) ou o intermediário de serviço (tpEmit = 3), e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS País no exterior do endereço do prestador do serviço ou cPaisPrestacao é informado, então o grupo de informações de comércio exterior devem ser informados..

Como resolver o E0331?

Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.