Erro E0178: Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
O código E0178 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. — a DPS é rejeitada até a correção.
O que dispara o E0178?
É permitido informar Regime Especial de Tributação atribuído para contribuinte específico, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. ver descrição na coluna observações de negócio.
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo I — leiaute da DPS e Anexo VI — leiaute do RTC.
Como corrigir o E0178?
- 1 Abra o XML da DPS no campo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib— a ficha da tag regEspTrib mostra tipo, tamanho e o que ela aceita. - 2 Corrija e reenvie a DPS. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.
Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.
Que campos do XML o E0178 verifica?
Extraídos do texto das próprias regras e do leiaute — é por onde começar a conferir o XML. Os campos em roxo abrem a ficha da tag, com tipo, tamanho e o que ela aceita.
Validar o XML da NFS-e confere estes campos automaticamente e aponta o erro antes de você transmitir. Gerar o DANFSe a partir do XML monta o documento no leiaute da NT 008 e mostra o que a nota já traz nestes campos.
Qual campo do XML este erro recusa?
Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?
Perguntas frequentes
O que significa o erro E0178 da NFS-e?
"Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN." — é a mensagem oficial da rejeição E0178 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: É permitido informar Regime Especial de Tributação atribuído para contribuinte específico, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. ver descrição na coluna observações de negócio..
Como resolver o E0178?
Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib. Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E0178 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.
Qual campo do XML o E0178 valida?
O E0178 valida o campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib (regEspTrib). É por ele que se começa a conferir o arquivo. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.", o código do padrão NFS-e Nacional é o E0178. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
O E0178 impede a emissão da nota?
Sim. O E0178 é uma rejeição do padrão NFS-e Nacional: a DPS não é convertida em NFS-e enquanto o campo apontado pela regra não for corrigido e o arquivo reenviado.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 05/09/2026.